Profissionais ligados ao ramo do design defenderam, nesta terça-feira (24), a regulamentação da atividade. O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta que previa a regulamentação da profissão de designer, mas a matéria foi vetada pelo Executivo. Agora, a Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei (PL 6808/17) que prevê regras para o ofício, buscando corrigir os pontos que levaram ao veto presidencial.

O texto, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), define o designer como o profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico para a elaboração de projetos de sistemas, produtos e/ou mensagens visuais que atendam às necessidades do usuário.

Durante o debate, Freddy Van Camp, um dos primeiros designers formados na América Latina, reivindicou a regulamentação e destacou a importância da atividade. “O design reflete em melhorias para a sociedade. Desenvolver um bom ônibus, um banco de praça, um bisturi que ajuda rapidamente o médico a curar um paciente, um acesso para um cadeirante ou para uma pessoa de terceira idade, tudo isso faz parte das atribuições do designer.”

Segundo ele, a valorização da profissão revela-se também uma estratégia para o crescimento do País. “O design, com suas soluções inovadoras, é o ativo mais barato que nós temos disponível para dar uma virada na nossa economia. Apesar de existirmos há mais de 50 anos, ainda persiste a visão distorcida de que somos úteis apenas para quem tem dinheiro”, afirmou.

Fiscalização
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Anderson de Menezes, destacou que a autarquia não é contra a regulamentação da profissão de designer, mas apontou que o projeto ainda não atende a itens importantes, como a criação de um código de ética e de um órgão que fiscalize a atividade.

Mendes Thame esclareceu que o conselho profissional poderá ser criado depois da regulamentação se houver necessidade. “Optamos por não colocar no texto a obrigatoriedade de se criar um conselho porque, neste momento de crise, o mais importante é criar empregos”, disse. “A regulamentação do ofício de designer será um grande avanço para a economia criativa”, continuou.

Por ser uma autarquia, acrescentou o deputado, a criação do conselho dependerá de iniciativa do presidente da República

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Reportagem – Leilane Gama
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte 'Agência Câmara Notícias' 

ATENÇÃO DESIGNERS! Hoje, 24/10/17, das 14h30 as 18h, acontecerá uma audiência pública para falar sobre a regulamentação do Design, no Planário  12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Adegraf também estará presente nesse e esperamos que mais profissionais e estudantes possam comparecer, a fim de reforçarmos nosso coro sobre esse tema que é tão importante para todos nós.

Mais detalhes no nosso blog: http://adegraf.blogspot.com.br

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6808/17, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que regulamenta a profissão de designer. O texto define o designer como o profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico para a elaboração de projetos de sistemas, produtos e/ou mensagens visuais que atendam às necessidades do usuário.

O Congresso já aprovou, em 2015, proposta regulamentando a profissão de designer (PL 1391/11, do ex-deputado Penna), mas o texto foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff, e o veto, mantido pelos parlamentares. Segundo a ex-presidente, o veto ocorreu por se tratar de matéria inconstitucional, que contraria o artigo 5º, o qual assegura o livre exercício de qualquer trabalho, admitindo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.

Leia toda a matéria no portal da Câmara dos Deputados.

O grupo Regulamentem o Designer Já!, composto pela Abedesign (Associação Brasileira das Empresas de Design), ADG Brasil (Associação dos Designers Gráficos), ABEST (Associação Brasileira de Estilistas), SC Design (Associação Catarinense de Design), ProDesign>PR (Associação das Empresas e Profissionais de Design do Paraná), ABEPEM (Associação de Estudos e Pesquisas em Moda), Adegraf (Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal), ADP (Associação Nacional dos Designers de Produto), ApDesign (Associação dos Profissionais em Design do Rio Grande do Sul), CBDI (Centro Brasileiro de Design Industrial), CBD (Centro Brasil Design), Design na Brasa, CNPC (Setorial de Design do Ministério da Cultura) e a SBDI (Sociedade Brasileira de Design da Informação), vem a público informar que NÃO possui vínculo com o “Movimento dos Designers do Brasil”, NÃO foi consultado sobre o Projeto de Lei 7520/2017 recentemente protocolado na Câmara dos Deputados, e tampouco consentiu menção das associações acima citadas no referido projeto de lei.

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Seguimos acreditando na importância da regulamentação da profissão de design, porém, sem abrir mão de uma construção coletiva, horizontal, e que envolva, desde o início, os diversos órgãos representativos dos designers brasileiros.

Grupo Regulamentem o Designer Já!

Apresentação do Projeto de Lei n. 6808/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências"

O Projeto de Lei que buscava a regulamentação da profissão de Designer foi vetado pela Presidente Dilma no final de 2015, retornando para apreciação do Senado Federal. Mas a classe profissional continua trabalhando pela causa e está no ar um novo abaixo-assinado para apresentar aos nossos governantes. Faça sua parte assinando e compartilhando entre seus contatos.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que regulamenta a profissão de designer. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, do ex-deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto ainda prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei.

Para ver a matéria no portal do Senado, clique aqui.

Na última quarta-feira, 12 de novembro, o Projeto de Lei nº 24/2013, que regulamenta a profissão de Designer, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, seguindo, se não houver recurso para votação em Plenário, para sanção da Presidente Dilma Rousseff.
Agradecemos ao empenho de todos que ajudaram de alguma forma, aos associados e profissionais que estiveram presentes, ao Deputado Penna (PV/SP), que apoiou o projeto na Câmara, e ao Senador Paulo Davim (PV/RN), que foi o relator da Comissão. Parabéns, Designers!

Para lera a notícia no portal do Senado, clique aqui.

A ADEGRAF mais uma vez junta esforços com parceiros pela regulamentação da nossa profissão. Por favor, contribua para que nossa campanha alcance a maior quantidade de pessoas. Peça para que seus familiares também assinem a petição online conforme abaixo: Regulamentem o Designer JÁ! Mobilização conjunta pró-PL 1391/2011 do Deputado Penna. Participe!
1. Assine a petição online » http://goo.gl/3KzsDt
2. Customize seu avatar » http://goo.gl/LFwMCm
3. Troque sua capa do Facebook » http://goo.gl/wJVLhY
4. Cole este texto nas descrições de capa e avatar

Associações e instituições de design participantes:
ABEPEM / ABEST / ADEGRAF / ADG Brasil / ADP / ApDesign / CBD /Design na Brasa / ProDesign>PR / SBDI

Eduardo Meneses
Vice-presidente da ADEGRAF

Temos a satisfação de informar que o PL 1391/11 (que regulamenta a Profissão de Designer) foi aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados. O projeto segue para o Senado para nova fase de aprovação. Depois, o projeto segue para sanção presidencial.

A ADEGRAF agradece aos parlamentares que apoiaram o projeto, principalmente ao Dep. Penna (PV-SP), autor do projeto. E ao Dep. Alessandro Molon (PT/RJ), relator da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Este, que disponibilizou sua equipe de assessores para adequar ao projeto às necessidades técnicas e aos anseio dos designers. 

Lembramos ainda do Dep. Efraim Filho (DEM-PB), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Que muito contribuiu para aprovação naquela ocasião. Nesta comissão, o PL recebeu apoio importante dos deputados: Mauro Nazif (PSB-RO), Flávia Morais (PDT-GO), Andreia Zito (PSDB-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ), Roberto Santiago (PSD-SP), Assis Melo (PCdoB-RS), )Sandro Mabel (PMDB-GO), Jorge Corte Leal (PTB-PE), Silvio Costa (PTB-PE) e Gorete Pereira (PR-CE). Por fim, o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que presidiu a Comissão do CTASP.

Agradecemos também aos Designers e Associações que estão envolvidos na "movimentação" de profissionais e estudantes para a aprovação deste projeto. Não posso deixar de mencionar um grande nome: Prof. Freddy Van Camp, um ícone desta luta. Na verdade PARABENIZAMOS a todos esses, pois sem apoio financeiro, muitas vezes criticados por colegas e levando nas costas esta bandeira, agora podem ter um momento de alegria e sentimento de trabalho realizado. Ainda falta muito trabalho até a sanção presidencial, mas quem está diretamente envolvido sabe o valor desta conquista.

A ADEGRAF tem a satisfação de estar apoiando a regulamentação desde os primeiros Projetos de Lei, pois valorizamos e investimos na profissão. Continuaremos dando nossa contribuição até que tenhamos a profissão regulamentada. 

PARABÉNS DESIGNERS

Aproveitamos para divulgar o vídeo do encontro promovido pela ADG na FAAP, que contou com a participação da Adegraf - representada pela associada e ex-presidente, Patrícia Weiss - e dos professores Ernesto Harsi e Freddy Vam Camp, com mediação da designer Fernanda Martins.

Profissionais e estudantes de design acompanharam a sessão de 28.03.2012 da CTASP - Comissão de Trabalho, de Adminstração e Serviço Público na qual foi aprovado o projeto de lei 1391/2011 que regulamenta a profissão de Designer. A próxima a etapa é o projeto ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC para apreciação e votação, e em seguida para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff.

Desde a semana passada, uma comissão de designers vinha se reunindo com os assessores dos deputados Roberto Santiago (PSD/SP) Efraim Filho (DEM/PB), Penna (PV/SP), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Assis Melo (PCdoB/RS) para estudar as modificações a serem feitas no projeto de lei que não apenas garantisse sua aprovação na CTASP como também facilitasse seu trâmite na CCJ.

Apesar de sermos o 45º item na ordem da votação da sessão de do dia 28, foi solicitada a inversão de pauta pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) a pedido da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) que nos deu prioridade na sessão.

O relator Efraim Filho apresentou verbalmente as modificações feitas em comum acordo com os gabinetes dos deputados que haviam pedido vista (revisão) do projeto de lei, apoiado pelos aplausos dos manifestantes reconhecidos pelas camisetas amarelas produzidas pela Adegraf e distribuindo adesivos 'Regulamentem o Designer Já!' entre os parlamentares.

Após uma série de contrapropostas e debates, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade com duas pequenas modificações no projeto original: o registro, controle e fiscalização não são descritos mais sob a responsabilidade de conselhos federal e regional a serem criados (que não estavam, nem poderiam estar, detalhados no projeto) e sim do Ministério do Trabalho; e fica assegurado o exercício da profissão aqueles que o comprovarem por um período superior a 3 anos (e não mais a 5).

O presidente da CTASP deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) conduziu a votação após ouvir questionamentos e depoimentos de apoio dos deputados Jorge Corte Real e Silvio Costa (PTB/PE), Walney Rocha (PTB/RJ), Gorete Pereira (PR/CE) e Flávia Morais (PDT/GO), e após a aprovação desejou boa sorte aos designers rumo a CCJC.

A mobilização da classe nas redes sociais, entidades profissionais e instituições de ensino foi essencial para esta primeira vitória. Gostaríamos de pedir aos profissionais e  representantes destas que enviassem emails de agradecimentos aos deputados da CTASP, em especial aos mencionados aqui – até por que esta estratégia deverá se repetir quando da ida do PL ao CCJC.

Um registro da sessão pode ser acompanhado pelo link  http://www.youtube.com/watch?v=TaKxS7Z_iJQ&feature=youtu.be

Acesse os links abaixo e veja o depoimento do Dep. Efraim Filho, relator do projeto de regulamentação da profissão de designer e deu parecer favorável.

http://www.youtube.com/watch?v=CNdjbauCMjI

http://youtu.be/CNdjbauCMjI

Lembramos que este é um momento oportuno para crescermos. Torne-se membro da Adegraf, ADG Brasil, ADP, ApDesign, Abedesign ou outras associações profissionais.
– – 
Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal – ADEGRAF

Colega designer,
Amanha teremos a votação do PL 1391/2011 na Câmara dos Deputados, às 10h, no Plenário 12 do Anexo II.
Pedimos novamente a sua presença neste evento importante para a nossa profissão.
Aos amigos que estiveram presentes na semana passada, reforço o convite!
Aos que não puderam comparecer, reforce nosso time.
Apareça com nossa camisa e faça a diferença!

Abs
Eduardo Meneses
Presidente da ADEGRAF

Na manhã de 21 de março de 2012 diversos designers e representantes de associações profissionais do país – trajando camisetas amarelas distribuídas pela Adegraf – participaram da votação do projeto de Lei 1391/2011 pela Regulamentação da Profissão de Designer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.

A grande maioria dos membros titulares da CTASP estava ciente do projeto por conta das milhares de mensagens recebidas de todas as partes do Brasil – alguns deputados contabilizaram mais de 300 emails nos dois dias anteriores a sessão – e já haviam manifestado seu apoio ao projeto de lei.

A votação, entretanto, foi adiada para a próxima quarta-feira 28 de março por questões levantadas pelos deputados Sandro Mabel  (PMDB/GO) e Roberto Santiago (PSD/SP) relativas a reserva de mercado, o período de transição (uma "anistia" para os profissionais não formados já atuantes no mercado) e uma suposta necessidade de que a regulamentação da profissão estivesse atrelada a criação de um Conselho de Regulamentação Profissional. O objetivo destes questionamentos, segundo eles, é incluir substitutivos no projeto de lei para que este se adeque melhor as exigências da Comissão de Constituição e Justiça, para onde o projeto seguirá após a aprovação na CTASP.

É importante deixar registrado que pela aprovação imediata do projeto tivemos o apoio dos deputados Efraim Filho (DEM/PB – relator do projeto que deu parecer favorável e o apresentou nesta sessão), Andreia Zito (PSDB/RJ – que apresentou juntamente com Efraim Filho o requerimento conhecido como "inversão de pauta" para que o projeto fosse votado prioritariamente), Flávia Morais (PDT / GO) e Mauro Nazif (PSB / RO), que apresentaram argumentos refutando seus colegas. Tivemos ainda declarações de apoio dos deputados Walney Rocha (PTB/RJ), Silvio Costa (PTB/PE) e do autor do projeto José Luiz Penna (PV-SP), que esteve presente articulando o apoio dos demais deputados, e certamente deixamos uma impressão em todos os membros da comissão – o que facilitará os próximos passos desta empreitada.

No momento estamos todos trabalhando junto aos gabinetes dos deputados Efraim Filho, Penna e Roberto Santiago para que o texto receba as modificações necessárias e possa ser finalmente aprovado.

Aos colegas dos outros estados, agradecemos as manifestações de apoio por email e pelas redes sociais – o blog da Adegraf teve cerca de 3000 acessos desde que anunciada a votação do projeto.

Conheça o Projeto de Lei http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=502823

Este é um momento oportuno para crescermos. Torne-se membro da Adegraf, ADG Brasil, ADP, ApDesign, Abedesign ou outras associações profissionais.

Convocamos os colegas para a segunda rodada desta votação:

Quarta-feira, dia 28 de março de 2012, a partir das 10h, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12.

Abaixo, um registro da sessão:
http://www.youtube.com/watch?v=28NwYnIom8w&feature=youtu.be

P

Abs

Eduardo Meneses

Presidente da ADEGRAF

Colega designer,

Após o empenho de um comitê formado por representantes da Adegraf, da ADG e da SIB no último dia 14, conseguimos fazer com que o projeto de lei pela regulamentação dos designers entre na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. (http://adegraf.blogspot.com/2012/03/em-14-de-marco-um-comite-de-designers.html)

A votação acontecerá na próxima quarta-feira, dia 21 de março de 2012, a partir das 10h, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12. Sua presença é muito importante, pois quanto mais pessoas conseguirmos juntar, mais chance temos de conseguir a aprovação dos deputados.

Pedimos que faça o esforço de dedicar sua manhã do dia 21 pelo futuro da nossa profissão e que nos ajude a divulgar essa convocação aos demais colegas designers do DF, com a maior urgência.

Faça a diferença! Faça a sua parte!

Adegraf

Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal 

Em 14 de março, um comitê de designers reuniu-se na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de lei sobre a regulamentação da profissão (PL 1391/2011) que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.

O comitê – formado por Eduardo Meneses, presidente da Adegraf; Cláudia El-moor, diretora da ADG; Bruno Porto, membro do conselho da Sociedade dos Ilustradores do Brasil; Patrícia Weiss, membro da comissão de regulamentação da Adegraf – solicitou apoio ao deputado Efraim Filho, do DEM/PB, no andamento do PL, uma vez que, como relator da referida comissão, já emitiu seu parecer favorável pela aprovação, por acreditar ser importante e necessária a regulamentação dos designers no Brasil. Em outro momento, o comitê reuniu-se com o presidente da CTASP, o deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT/AP, para solicitar a votação do PL na comissão. O comitê foi muito bem recebido pelos dois deputados, com boas perspectivas para o andamento do PL.

Depois de aprovado pela CTASP, o PL passa para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ com tramitação igual. Sendo aprovado nessa segunda comissão, a regulamentação já se tornará lei, sem necessidade de aprovação no plenário da Câmara.

Essa é a chance mais real de concretização da tão sonhada regulamentação na história do Design Gráfico do Brasil. A tramitação está simplificada, os deputados estão sendo receptivos, há um comitê representativo e mobilizado à frente do interesse da classe junto ao Congresso. 

Nesse momento, é muito importante que todos os designers se unam mais uma vez em favor do futuro da profissão. Se você ainda não faz parte de uma associação, procure a entidade representativa no seu estado. O fortalecimento dos grupos organizados permitirá maior pressão junto àqueles que estão decidindo o futuro dos designers. 

Não fique de fora. Faça parte da história do Design!

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1391/11, do deputado Penna (PV-SP), que regulariza a profissão de designer. O texto define o designer como o profissional que desempenha atividade especializada na elaboração de projetos de sistemas e/ou produtos e mensagens visuais que podem ser produzidas em série.

De acordo com a proposta, esses profissionais deverão ter graduação em design no Brasil ou no exterior ou em áreas afins como Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto. Também poderão se registrados como designers pessoas com mais de cinco anos de profissão.

Atividades
O texto reconhece as seguintes atividades do designer:
- planejamento e projeto de sistemas, produtos ou mensagens visuais ligados aos respectivos processos de produção industrial objetivando assegurar sua funcionalidade ergonômica, sua correta utilização, qualidade técnica e estética, e racionalização estrutural em relação ao processo produtivo;
- projetos, aperfeiçoamento, formulação, reformulação e elaboração de desenhos industriais ou sistemas visuais sob a forma de desenhos, diagramas, memoriais, maquetes, artes finais digitais, protótipos e outras formas de representação bi e tridimensionais;
- estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação de caráter técnico-científico ou cultural no âmbito de sua formação profissional;
- pesquisas e ensaios, experimentações em seu campo de atividade e em campos correlatos, quando atuar em equipes multidisciplinares;
- desempenho de cargos e funções em entidades públicas e privadas cujas atividades envolvam desenvolvimento e/ou gestão na área de design;
- coordenação, direção, fiscalização, orientação, consultoria, assessoria e execução de serviços ou assuntos de seu campo de atividade;
- exercício do magistério em disciplinas em que o profissional esteja adequadamente habilitado;
- desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e de economia privada.

Conselhos
O projeto também prevê a criação de conselhos federal e regionais para registro, controle e fiscalização da categoria. O registro deverá ser emitido seis meses após a norma entrar em vigor.

Segundo o autor, a proposta é uma reivindicação de 30 anos de mais de 60 mil profissionais e 100 mil estudantes em 380 cursos no Brasil. “Sem um registro profissional, o Poder Público não pode contratar um designer, já que a Lei das Licitações (8.666/93) diz que a única maneira de caracterizar uma profissão é pelo seu registro.”

Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/www.camara.gov.br

Com a veiculação recente da apresentação no Congresso Nacional de um novo projeto de Lei de Regulamentação Profissional do Designer, foram publicadas inúmeras manifestações na internet versando sobre o processo de elaboração deste projeto. Grande parte delas fruto da desinformação, sobre os fatos, articulação, motivação e o processo que levaram a esta elaboração. Com o intuito de esclarecer alguns destes itens e na qualidade de um dos participantes deste último, elaboramos o texto que se segue com o intuito de esclarecer este processo, a grande dúvida de nossos colegas:

Em 2007 por iniciativa de alguns profissionais de design renomados, foi constituído um Comitê com o intuito de propor um novo projeto de lei que regulamentasse a profissão de Designer. O projeto anterior de 2003, que propunha a regulamentação do Desenhista Industrial, tinha sido arquivado pelo Congresso Nacional naquele ano, sem possibilidade de prosseguimento de tramitação. Este Comitê foi constituído de representantes das principais organizações profissionais atuantes no país como a ADG Brasil/SP, ADP/SP, Adegraf/DF, APDesign/RS, APD/PE, AEnd/BR além de representantes da PUC/PR, do IED/SP e da ESDI/UERJ.

Reuniu-se pela primeira vez nos dias 18 e 19 de maio de 2007 em São Paulo na sede da Escola Panamericana de Arte e Design, onde iniciou os trabalhos de elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Partimos de uma revisão de proposta, já realizada, pela ADG Brasil, a partir do projeto do PL nº 03515/89 – apresentado pelo então Dep. Maurílio Ferreira Lima - PMDB/PE. O PL  de 1989, regulamentava a profissão de Designer, por todos considerado o melhor já apresentado ao Congresso e arquivado por ocasião do impeachment do Pres. Collor. O comitê reuniu-se novamente, no mesmo local, em 15 e 16 de junho, e após intensas discussões foi fechada uma proposta definitiva de projeto de lei, que foi apresentado a cada uma das associações e aprovado por unanimidade. Pela primeira vez temos um projeto de consenso de regulamentação de nossa profissão.

Este projeto foi encaminhado ao Dep. Jorge Bittar – PT/RJ que se comprometeu a dar-lhe andamento. Foi feita por ele uma consulta à assessoria parlamentar do Congresso que reiterou a sumula existente, que rejeita a regulamentação de novas profissões, segundo instruções do Ministério do Trabalho. O projeto não teve andamento, pois o Dep. Bittar foi nomeado Secretário de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro, não o reencaminhando a outro parlamentar.

Desde as eleições de 2010, membros deste comitê procuraram outros parlamentares que se dispusessem a reapresentar nosso projeto. Tivemos a concordância do Dep. Alessandro Molon – PT/RJ e do Dep. Jose Luiz de França Penna – PV/SP que foram abordados independentemente, por membros diferentes do nosso Comitê. No dia 18/05/2011 foi apresentado pelo Dep. Penna o PL nº 1391/2011 à Câmara dos Deputados e que nada mais é que o nosso projeto original, mencionado acima. É a primeira vez que temos um projeto em tramitação de consenso da classe, e que se devidamente trabalhado pode ser aprovado, finalmente.

Esta matéria é apenas encaminhada às Comissões de Justiça, de Educação e do Trabalho, onde tendo pareceres favoráveis é aprovada e encaminhada a sanção presidencial, passando ainda pelo Ministério do Trabalho, sem passar pelo plenário. Temos que acompanhar este andamento e pressionar nossos parlamentares a aprovar o projeto, bem como envidar esforços junto ao executivo afim de que ele não seja vetado, ao final, quando encaminhado a sanção.

Temos um caminho longo e difícil pela frente, já que há uma sumula contrária a novas regulamentações, há interpretações de que regulamentar é inconstitucional, há resistências do executivo a estes processos, mas por outro lado, nestes dois últimos governos diversas profissões conseguiram sua regulamentação com pressões e “Lobby” bem feitos. Estamos elaborando uma estratégia a ser seguida e necessitamos da colaboração e contribuição de todos neste processo. Nossas associações, por exemplo, precisam ser reforçadas e prestigiadas com a entrada de novos sócios, engrossando-se assim o numero de representados, fator crucial de pressão sobre a nossa classe política. Números sempre falam alto em termos políticos, como todos sabemos!

Esperamos que cada designer atuante deste pais possa contribuir para o êxito deste processo!

Nós designers o merecemos!!!

Leiam mais e cadastre-se para seguir a tramitação em:

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=502823

Leia mais em:

http://www.deputadopenna.com.br/site2011/?p=376

http://www.designbrasil.org.br/designnapratica/regulamentacao-do-designer-quem-interessa

Texto publicado no “Sinal" No. 402 de 30/05/2011

Nos dias 18 e 19 de maio, Claudia El-moor e Felipe Lopes estiveram presentes em encontro organizado pelo professor Freddy Van Camp (ESDI/UERJ) na Panamericana Escola de Artes e Design em São Paulo para discutir a questão da regulamentação da profissão de Designer. O grupo contou com profissionais, professores, esquisadores e presidentes de associações.

Baseados na análise dos Projetos de Lei, já apresentados, e assessorados por um advogado especialista, os participantes puderam, após amplo debate, apresentar idéias e propor alterações ao texto do projeto que regulamenta o exercício da profissão do Designer no Brasil.

O debate teve como insumos a apresentação do histórico do processo de regulamentação e a análise criteriosa de Projetos de Lei anteriores (design, arquitetura, design de interiores etc). Tais ações subsidiaram considerações sobre as propostas já existentes e a inclusão de novas abordagens e estratégias para a solidificação da Regulamentação do exercício da profissão no curto prazo.

Ao final, as contribuições foram consolidadas e registradas em documento que será divulgado para as associações. Seu intuito é obter novas contribuições que serão tratadas em uma próxima reunião, com o mesmo grupo, já agendada para os dias 15 e 16 de junho em São Paulo.

Estavam presentes:
Amilton Arruda (Istituto Europeo di Design SP), Ari Rocha (pioneiro do design automobilístico no Brasil), Claudia El-moor (Presidente da ADEGRAF DF), Carlos Eduardo Scheliga (Conselheiro ADP), Ernesto Harsi (Presidente da ADP), Felipe Lopes da Cruz (ADEGRAF DF,UniBrasília), Freddy Van Camp (ESDI/UERJ), Henrique Nardi (Tupigrafia), Ivens Fontoura (PUC PR), Julio Caetano (AEND Brasil), Leocádio Neto (APD PE), Luiz Werlang (APDesign RS, Feevale), Luiz Alves (Conselheiro ADP), Marina Chaccur (ADG Brasil), Rodrigo Eterovic (Bortoletto e Vicente Advogados) e Sônia Carvalho (Diretora da ADG Brasil).

Reunião com representantes da Apdesign, Adegraf e ADP deve definir um novo rumo ao Projeto de Lei 2621/2003 

No dia 23 de junho, representantes da Associação dos Profissionais em Design do RS (Apdesign), Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal (Adegraf) e da Associação dos Designers de Produto (ADP), estiveram reunidos com o chefe de gabinete da Deputada Iara Bernardi, Marcos Tenório, em Brasília, para reivindicar uma nova apreciação do Projeto de Lei 2621/2003, que regulamenta a profissão de Designer/Desenhista Industrial. No início do mês de junho, o Projeto recebeu parecer favorável à aprovação por parte da Relatora, porém, uma semana depois, ela reformulou seu próprio parecer, não mais o recomendando à aprovação.

Segundo Marcos Tenório, a Deputada Iara Bernardi reverteu seu parecer devido à orientação do Verbete 1 da Súmula de Jurisprudência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que trata da Regulamentação de Profissões*. Além disso, o chefe de gabinete afirmou que o parecer contrário da Relatora foi técnico e que ela não tinha informações suficientes sobre a atividade desenvolvida pelos Designers/Desenhistas Industriais.

Como resultado da reunião, ficou definido que a Deputada Iara Bernardi solicitará à Comissão de Educação e Cultura (CEC), na próxima quarta-feira (29), uma audiência pública onde a Relatora e a CEC terão oportunidade de ouvir as partes interessadas na aprovação do PL 2621/2003. A audiência deverá acontecer em agosto e será a oportunidade para que a comunidade interessada no desenvolvimento do Design no Brasil argumente a favor da regulamentação. Caso a CEC seja favorável, o PL 2621/2003 ainda deverá passar por duas comissões na Câmara (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça) para então chegar ao Senado, que deverá ratificar os pareceres.

O envio maciço de mensagens de e-mail à Deputada Iara Bernardi e aos demais integrantes da Comissão de Educação e Cultura, além da repercussão da coletiva de imprensa promovida pela Associação dos Profissionais em Design do RS, no dia 20 de junho, fizeram com que o gabinete da Deputada recebesse os representantes das entidades de Design na última quinta-feira (23). Na ocasião, também foi entregue um documento com informações sobre o que é Design, além de dados sobre cursos universitários existentes no país, quantidade de vagas, concursos públicos promovidos pelo Governo Federal que exigem o diploma reconhecido pelo MEC, promoção do Design pelo próprio Governo por meio do Programa Brasileiro de Design, estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre Design e cartas enviadas pelas associações representativas da área.

​

Felipe Lopes (Comissão de Regulamentação Adegraf); Patrícia Weiss (Presidente Adegraf); Marcos Tenório (Chefe de Gabinete da Dep. Iara Bernardi); Gilton Frisina (Diretor Administrativo Apdesign); Eneida Figueiredo (Comissão de Regulamentação Adegraf); Eduardo Castilho (Representante ADP); Wagner Alves (Vice-presidente Adegraf); David Borges (Comissão de Regulamentação Adegraf).

*O Verbete 1 da Súmula de Jurisprudência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode ser encontrado no link Regulamentação de Profissões do seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/com_dstaqs_1.asp?ID=2015&Link=/internet/ordemdodia/AgendaCom.asp?Comissao=2015